Tribunal de Contas detetou “insuficiências” na publicitação de contratos públicos durante a pandemia
Ministério da Saúde foi responsável por quase metade dos contratos e pela quase totalidade do montante contratado.
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A decisão foi aprovada pela PSP e a GNR, mas levanta dúvidas aos inspetores do SEF que veem uma "fusão encapotada" das bases de dados à margem da lei e uma "porta aberta para acessos ilegítimos".
A partir de agosto haverá novas regras para as sociedades em lay-off, uma matéria que ainda está a ser ultimada com os parceiros sociais.
Poderão beneficiar do incentivo à retoma da atividade económica cerca de 110 mil empresas. Medida custa 169 milhões de euros.
A lei passa agora a obrigar o empregador a uma avaliação da concentração do agente cancerígeno ou mutagénico na atmosfera do local de trabalho.