O diploma em causa previa a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais com vista à revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
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Foram recebidos um total de 195.811 processos de nacionalidade, dos quais 50.407 respeitaram a pedidos de judeus sefarditas". O Ministério da Justiça está a ultimar uma nova plataforma para a nacionalidade.
Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto de substituição deixa cair a exigência de “doença fatal”
O ano de 2021 foi o que teve maior número de registos de condenados por crime de ofensa sexual contra menores, e os pedidos de consulta também estão a registar valores recorde.
O mais recente relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos fala num aumento de jovens a cumprir pena nos centros, aponta como “severa” a deterioração das instalações e lamenta décadas de ausência de uma Rede Nacional de Casas de Autonomia para os jovens. Maioria dos internados em 2021 (90%) praticaram mais do que um crime.