A "regra de ouro" impondo orçamentos de Estado em equilíbrio deverá deixar de ser obrigatoriamente consagrada na Constituição, ou legislação equivalente, dos países do euro, segundo o novo projecto de Tratado que vai ser hoje negociado pelos representantes dos governos.
Quem não tem rendimentos para pagar as custas judiciais terá sempre acesso garantido à Justiça.
Objetivo: agilizar a realização de perícias na investigação dos grandes crimes económico-financeiros, anunciou hoje a Ministra da Justiça.
"Na pirâmide da corrupção, temos no topo a corrupção do Estado", acusa Maria José Morgado, responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, durante uma conferência do ciclo "Ministério Público e o Combate à Corrupção". Esta é a corrupção de "maior sofisticação" e de "mais difícil detecção", acrescentou.
Funcionários públicos, pensionistas e sindicatos insistem na fiscalização sucessiva do OE. Juízes dizem que há argumentos novos e decisivos.