Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do Governo de José Sócrates, acaba de ser pronunciada pelo Tribunal de Instrução Criminal pelo crime de prevaricação.
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O Supremo Tribunal do Paquistão intimou hoje o primeiro-ministro Yusuf Raza Gilani a prestar depoimento na Justiça pelo fato de não ter levado em frente investigações sobre casos de corrupção envolvendo o presidente e outras autoridades.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que o corte unilateral de direitos dos trabalhadores como o salário ou as férias “é inconstitucional”, apesar de defender que em “tempos de crise” deve haver alguma flexibilidade.
As empresas poderão despedir um trabalhador por inadaptação sem que haja modificações no posto de trabalho e desde que haja uma redução continuada da produtividade e da qualidade do trabalho.
O ritmo de aumento das rendas antigas vai depender da velocidade a que as Finanças ponham no terreno a avaliação geral de imóveis para efeitos de IMI, já que a comunicação do senhorio ao inquilino, a anunciar que quer subir a renda, terá de incluir a caderneta predial actualizada.