Quem voltar ao Estado depois de um longo período de baixa passará a ter menos férias a gozar. Governo acelera convergência com a Segurança Social
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O deputado socialista Ricardo Rodrigues foi condenado a 110 dias de multa de 45 euros por dia, o que perfaz 4950 euros. Rodrigues foi considerado culpado no caso do roubo dos gravadores aos jornalistas da revista Sábado
Os deputados do PCP, BE e Verdes vão pedir a fiscalização sucessiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional. A iniciativa foi avançada nesta terça-feira pelo líder da CTGTP, Arménio Carlos, depois de decorridas reuniões com PCP e BE no Parlamento
O mercado social de arrendamento, anunciado pelo Governo em fevereiro, arranca hoje com a assinatura de um protocolo que colocará no mercado mais de 800 imóveis, através de um fundo de arrendamento de valor superior a cem milhões de euros
A violação do segredo de justiça em Portugal é “usual” e “sem réus”, em que todos são culpados e ninguém está inocente, disse o procurador-geral da República, Pinto Monteiro