A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal Constitucional que avaliasse a lei dos compromissos, destinado a impedir as autarquias de contraírem despesas para as quais não tenha receitas. Pinto Monteiro dá assim ouvidos às reivindicações da Associação Nacional de Municípios (ANMP)
A associação Deco alerta nesta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”
A agência de notação financeira Moody's defendeu hoje que as reformas adotadas por Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha permitiram melhorar a sua situação económica, mas que a resolução completa dos seus problemas poderá demorar vários anos
Depois do sindicato dos pilotos, é agora a vez da manutenção assegurar também ter um acordo onde está previsto a atribuição de acções ao sindicato
Quase cinco mil advogados têm mais de três quotas da Ordem em atraso, que vão começar a ser cobradas coercivamente a partir de 1 de outubro, disse à Lusa o bastonário, António Marinho Pinto