Direito ao esquecimento de doenças nos créditos e seguros vai a consulta pública

Sem regulamentação especifica sobre as doenças abrangidas, o Governo prepara-se para ouvir entidades sobre o tema e também a sociedade civil.

O Governo vai abrir uma consulta a várias entidades e aos cidadãos portugueses antes de aprovar o diploma que respeita o direito ao esquecimento em caso de doença na área dos créditos e seguros, avança o Público. Isto é, este é um passo que visa garantir que uma pessoa que teve cancro, tenha sido diagnosticada com VIH ou outras patologias não seja penalizada quando vai pedir crédito à habitação, uma vez que vem associado um seguro de vida.

A lei do direito ao esquecimento existe desde 2021, com o objetivo de retirar barreiras a quem sofra ou tenha sofrido de doenças graves, mas faltou regular e especificar que doenças são abrangidas.

Fonte: Jornal de Negócios
Foto: Paulo Duarte