Arrendamento, ação de despejo e procedimento especial de despejo — CEJ

  • 09 de Janeiro de 2026
  • Lisboa

No dia 9 de Janeiro, decorre no Centro de Estudos Judiciários, a acção de formação sobre Arrendamento, ação de despejo e procedimento especial de despejo.

Objetivos: Analisar e discutir os aspetos jurídicos e processuais relacionados com o Direito do Arrendamento, com especial incidência sobre o contrato de arrendamento urbano, a ação de despejo e o procedimento especial de despejo.

9h30 | Abertura

9h45 | O Assédio no Arrendamento
Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça

10h30 | A aplicação da lei no tempo no Regime do Arrendamento Urbano, em especial na transmissão do direito ao arrendamento
Paulo Ramos de Faria | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

11h15 | Pausa

11h30 | Questões Processuais do Procedimento de Despejo
Laurinda Gemas | Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

12h15 | Debate
Moderação: Maria Domingas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 9 de Janeiro
Hora: 09h30
Local: Centro de Estudos Judiciários | Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo