Contrato de trabalho a termo certo e ARECT — CEJ

Decorre no Centro de Estudos Judiciários, no dia 16 de Janeiro, a formação sobre Contrato de trabalho a termo certo e ARECT.

Objetivos: Proporcionar uma reflexão atualizada sobre as questões que mais se têm suscitado a propósito da problemática dos contratos de trabalho a termo e a sua articulação com a ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, designadamente i) analisar o enquadramento legal e jurisprudencial dos contratos de trabalho a termo; ii) debater a ARECT enquanto mecanismo de combate à utilização indevida de vínculos contratuais não permanentes; iii) examinar problemas práticos e soluções encontradas nos tribunais na relação entre contratos a termo e a ação especial referida; iv) promover a uniformização de critérios e o reforço da fundamentação das decisões judiciais nestas matérias.

9h30 | Abertura

9h35 | Apresentação da metodologia e dos oradores

9h45 | Exigências formais e substanciais do termo – entre a lei e a jurisprudência
Joana Nunes Vicente | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

10h45 | Pausa

11h00 | A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (sem termo)
Filipe Aveiro Marques | Juiz Desembargador da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora

12h00 | Debate
Moderação: Marco Brites, Juiz Desembargador e docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 16 de Janeiro
Hora: 09h30
Local: CEJ | Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo