Seminário sobre recuperação de Ativos face à Diretiva 2024/1260, de 24 de abril — CEJ

  • 06 de Março de 2026
  • Lisboa

No dia 6 de Março o Centro de Estudos Judiciários apresenta o Seminário sobre recuperação de Ativos face à Diretiva 2024/1260, de 24 de abril.

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Objetivos:
Num ambiente propício à atualização de conhecimentos, uniformização de práticas e fortalecimento da resposta judicial à criminalidade económica e financeira, o seminário visa aprofundar o conhecimento sobre os novos desafios e oportunidades na recuperação de ativos, em especial na sequência da implementação da Diretiva 2024/1260, de 24 de abril. Pretende-se:
i. Analisar o conteúdo e o impacto da Diretiva 2024/1260 no ordenamento jurídico nacional;
ii. Debater os mecanismos e procedimentos reforçados para a identificação, bloqueio e recuperação de ativos ligados a infrações penais;
iii. Promover a partilha de boas práticas e experiências sobre cooperação internacional e articulação interinstitucional;
iv. Reforçar as competências técnicas e jurídicas dos magistrados para uma atuação eficaz e célere na recuperação de ativos.

09h45 | Abertura

10h00 | Novas perspetivas substantivas e processuais no processo de recuperação de ativos
- Celso Alexandre Rocha | Procurador da República no DIAP Regional do Porto

10h45 | Pausa

11h00 | Aspetos jurídicos e práticos da deteção e apreensão de criptoativos
- Catarina Duarte | Procuradora da República no DCIAP
- Fernando Carmo | Inspetor-chefe do Grupo de Análise de Criptoativos da UNC3 da Polícia Judiciária

12h00 | Debate
Moderação: Antero Taveira | Procurador da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h00 | Perda sem condenação no Direito penal português
- Paula Natércia Rocha | Juíza-Desembargadora em funções no Tribunal da Relação do Porto e Coordenadora do 2.º ciclo de formação da Magistratura Judicial

15h00 | O regime da Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento e do Conselho, de 24 de abril de 2024, e os desafios da sua transposição
- Mário Monte | Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

16h00 | Debate
Moderação: Miguel Rodrigues | Procurador da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 6 de Março
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo