Acidentes de Trabalho — CEJ

Decorre no dia 6 de Março, no Centro de Estudos Judiciários, a formação sobre Acidentes de Trabalho.

Objetivos:
Proporcionar aos participantes uma oportunidade para reforçar conhecimentos técnicos, compreender os efeitos da recente jurisprudência constitucional e melhorar a aplicação prática da lei em matéria de acidentes de trabalho; oferecer uma reflexão atualizada sobre questões relevantes relacionadas com a contabilização da retribuição em sede de acidentes de trabalho e a sua repercussão nos direitos patrimoniais a calcular.

Pretende-se:
i) Analisar os critérios de contabilização da retribuição para efeitos de cálculo das prestações devidas por acidente de trabalho;
ii) Debater as implicações jurídicas e práticas da eliminação de sentido normativo do artigo 54.º, n.º 1, da Lei dos Acidentes de Trabalho (LAT), por efeito da declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, operada pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 380/2024;
iii) Avaliar os seus efeitos no cálculo da prestação suplementar para assistência a terceira pessoa;
iv) Promover a partilha de experiências e a uniformização de critérios para assegurar maior segurança jurídica e coerência nas decisões judiciais.

09h30 | Abertura

09h35 | Apresentação da metodologia e dos oradores

09h45 | As problemáticas da contabilização da retribuição nos processos emergentes de acidentes de trabalho
- Leonor Mascarenhas | Procuradora-GeralAdjunta no Tribunal da Relação de Lisboa

10h45 | Pausa

11h00 | Implicações, no cálculo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa, da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4/9, pelo Acórdão n.º 380/2024 do TC
- Susana Silveira | Juíza Desembargadora da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa

12h00 | Debate
Moderação: Ana Luísa Zêzere | docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 6 de Março
Hora: 09h30
Local: Lisboa | CEJ | Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo