Governo revoga portaria de admissão a agentes da PSP duas semanas depois da publicação
A ministra da Administração Interna revogou, esta terça-feira, a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP, duas semanas depois de ter sido publicada em Diário da República.
A ministra Margarida Blasco justifica a anulação por não terem sido ouvidos os sindicatos da PSP, como está previsto na lei.
"Neste contexto, cumprindo agora ouvir as associações sindicais, quanto aos princípios do regime de recrutamento e seleção, importa proceder à revogação da portaria", voltando a vigorar os requisitos que estavam previstos no diploma de maio de 2022, refere o documento assinado por Margarida Blasco.
A portaria que alterava os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública foi publicada em Diário da República a 2 janeiro e entrou em vigor um dia depois.Esta portaria fazia subir para os 34 anos a idade máxima de entrada na PSP e estabelecia também o fim de uma altura mínima de ingresso na PSP, bem como diminuição de provas físicas.
O Governo justificava as alterações com a necessidade de permitir a seleção de candidatos com base num universo mais amplo de candidatos.
Estas alterações foram, no entanto, consideradas ilegais pelos sindicatos da PSP por não terem sido consultados, como determina a lei, além de terem criticado algumas das mudanças.
Na passada segunda-feira, a ministra da Administração Interna entregou aos sindicatos a portaria para auscultação, depois de já ter sido publicada.
Na altura da publicação das novas regras, a PSP disse que estas novas medidas não iriam resolver o problema principal da falta de candidatos, uma vez que a profissão continua a não ser valorizada.
Nos últimos anos têm sido cada vez menos os candidatos à PSP. Na década de 1990 chegou a haver mais de 16.000 candidatos e em 2012 eram mais de 10.000, não chegando agora aos 3.000.
No ano passado, a PSP realizou um concurso para constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes e concorreram 2.800 jovens.
Dados enviados na altura à Lusa davam contam que tinham concorrido ao curso de agente 2.865 candidatos, menos 178 do que em 2023, quando concorreram 3.043, menos 640 do que em 2022 (3.505), menos 2.709 do que em 2021 (5.574) e menos 321 do que em 2020 (3.186).
Fonte: RTP
Foto: João Marques - RTP