Gastos com a justiça. Portugal na metade inferior da tabela da UE

Portugal está em 17º lugar na lista de 28 da União Europeia, com investimento de 56 euros por cada cidadão. Os nossos tribunais demoram 300 dias a resolver cobranças de dívidas

Portugal é dos países da Europa que menos gasta com a Justiça, uma média de 56 euros por cidadão em 2015, que nos colocaram no 17º lugar entre os 28 países da União Europeia. Números que resultam em processos mais demorados nos tribunais, porque há menos funcionários a trabalhar, e em cobranças de dívidas com atrasos, com o consequente afastamento dos investidores estrangeiros.

Segundo o Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia estamos posicionados atrás da Espanha (média de 90 euros), Itália (quase 100 euros), França (de 85 euros) ou mesmo da Polónia (70 euros). Já o Luxemburgo foi o país que mais recursos financeiros gastou com questões judiciais (quase 200 euros). Portugal gastava em 2010 cerca de 80 euros por "cabeça" mas em 2013 foram gastos menos de 50 euros, verba que subiu para 56 euros em 2015.

Dados relativos a um período logo a seguir a uma reforma judiciária feita em 2014, no Governo anterior, que "passou ao lado da crise económica e financeira que o país atravessou", segundo o advogado António Jaime Martins, líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

Os tribunais portugueses ficam também mal no figurino no que toca ao tempo que demoram a cobrar uma dívida (conclusão de um processo executivo): 300 dias. Esta é uma das piores performances da Europa dos 28, já que pior só mesmo a Itália, com uma média de 500 dias. Segundo o mesmo estudo, os tribunais portugueses demoram uma média de dois anos (710 dias) a concluir processos quer de natureza comercial, cíveis (cobrança de dívidas) ou os administrativos (em que uma das partes é o Estado). No país vizinho, essa média ronda os 200 dias.

"Os governos gastam o menos possível com a justiça económica. É justiça de segunda. Os próprios magistrados fogem destes tribunais inundados de processos, onde o esforço que pudessem desenvolver nunca seria reconhecido", explica ao DN António Jaime Martins, líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (ver entrevista ao lado). "Portugal continuará a pagar esta fatura enquanto não for capaz de resolver o marasmo. O panorama nos tribunais de comércio e nos tribunais administrativos e fiscais é ainda pior", diz o advogado. O mesmo estudo revela precisamente que na justiça administrativa (dados relativos a 2015), os juízes precisam de quase mil dias para resolver processos na primeira instância. Pior mesmo só o Chipre, mais uma vez. "A justiça portuguesa comportou-se como uma nau que se fez à tempestade como se fosse navegar em calmaria. Os resultados estão à vista de todos, e quanto mais tempo negarmos a evidência para justificar a omissão, mais elevado será o preço da fatura a pagar", concluiu o advogado.

Estatísticas do Governo

O Ministério da Justiça - através da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) - divulgou na semana passada dados mais recentes relativamente aos processos pendentes nos tribunais de primeira instância, em dezembro do ano passado. E revela um panorama mais favorável face às ações executivas pendentes no último trimestre de 2016. Números relativos ao ano posterior aos do relatório da Comissão Europeia. Em dezembro de 2016 estavam pendentes 802 mil ações executivas. Menos 102 mil que no quarto trimestre do ano anterior. Em 2007 eram 976 mil.

O número de processos pendentes diminuiu 13,3%, em 2016, tendo sido "a taxa de resolução processual mais elevada dos últimos 20 anos", segundo as estatísticas da DGPJ. Os processos de ação executiva cível foram os que mais contribuíram para a diminuição da pendência, tendo-se verificado um saldo processual de menos 174.658. Já a duração média dos processos findos no quarto trimestre de cada ano passou de nove meses em 2007 para dois meses em 2016.

Fonte: Diário de Notícias