Direito da Insolvência — CEJ

  • 07 de Março de 2024
  • Lisboa

A 7 de Março o Centro de Estudos Judiciários apresenta a formação sobre Direito da Insolvência.

Objetivos:
Realizar o balanço possível sobre as principais alterações do C.I.R.E. efetuadas pela Lei 9/2022, de 11.01 numa perspetiva prática.

09h30 | Abertura

09h45 | Balanço prático das principais alterações do C.I.R.E. efetuadas pela Lei 9/2022, de 11.01, no Processo Especial de Revitalização (P.E.R.)
Fátima Reis Silva | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa – Secção Especializada de Comércio

10h30 | Debate

10h45 | Pausa

11h00 | Desafios da reclamação de créditos dos trabalhadores, no Processo de Insolvência e no P.E.R.
Margarida Paz | Procuradora da República do Juízo de Comércio do Barreiro

11h45 | Debate
Moderação: Sílvia Saraiva, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h00 | Balanço prático das principais alterações do C.I.R.E. efetuadas pela Lei 9/2022, de 11.01, no processo de insolvência
Alexandre Soveral Martins | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

14h45 | Debate

15h00 | Balanço prático das principais alterações do C.I.R.E., efetuadas pela Lei 9/2022, de 11.01, no Incidente de Qualificação de Insolvência
Joana Silva | Juíza de Direito do Juízo de Comércio do Fundão

15h45 | Debate
Moderação: Sónia Pereira | Juíza de Direito do Juízo de Comércio de Coimbra, Docente do Centro de Estudos Judiciários

16h00 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 7 de Março
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório do Montepio Geral - Rua do Ouro

Programa: Anexo