O maior acompanhado na perspetiva da Jurisprudência — CEJ

  • 19 de Junho de 2023
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 19 de Junho uma formação sobre o tema do O maior acompanhado na perspetiva da Jurisprudência.

Objetivos:
- Apreender as principais linhas da Jurisprudência portuguesa sobre o regime do maior acompanhado.
- Identificar e examinar as questões substantivas e processuais geradas pela aplicação do regime do maior acompanhado, refletindo sobre as soluções a dar às mesmas.

9h30 | Abertura
- Direção do CEJ

9h40 | Painel I – NOMEAÇÃO DE ACOMPANHANTE
- A vontade do beneficiário e a escolha do acompanhante e dos membros do conselho de família
- Escusa e impedimentos
- Pluralidade de acompanhantes
- Rosália Cunha | Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães

10h40 | Debate

11h00 I Pausa

11h30 | Painel II – AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO E MEDIDAS PROVISÓRIAS E URGENTES
- O papel do Ministério Público e o enquadramento de situações urgentes
- A articulação com instituições e serviços sociais para o acolhimento institucional
- O regime das medidas provisórias e do internamento
- A audição do beneficiário em contexto de acolhimento/internamento
- Carla Alvim, Procuradora da República nos Juízos Locais de Viana do Castelo

12h30 | Debate
Moderação: Elisabete Assunção, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h30 | Painel III – MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DIREITOS PESSOAIS
- Conteúdo das medidas, em especial das intervenções de outro tipo
- Articulação e conjugação das medidas entre si e com os direitos pessoais
- Perspetivas de enquadramento da restrição dos direitos pessoais
- Geraldo Rocha Ribeiro, Juiz de Direito no Juízo de competência genérica de Oliveira do Hospital

15h30 | Debate

16h00 | Encerramento
Moderação: Carlos Fraga Figueiredo, Procurador da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
civil-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 19 de Junho
Hora: 09h30
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo