A execução fiscal — CEJ

  • 12 de Novembro de 2026
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários organiza no dia 12 de Novembro a formação sobre A execução fiscal.

Objetivos: Permitir uma reflexão, análise e discussão, de um ponto de vista prático, sobre os seguintes tópicos: a fundamentação da matéria de facto na reversão da execução fiscal; os embargos de terceiro enquanto incidente da execução fiscal; e jurisprudência recente em matéria de execução fiscal.

09h50 | Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 | Fundamentação da matéria de facto na reversão da execução fiscal
- Ana Paula Santos, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte – Juízo de Execuções

10h45 | Embargos de terceiro enquanto incidente da execução fiscal
- Virgínia Andrade, Juíza Desembargadora, Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro

11h30 | Jurisprudência recente em matéria de execução fiscal
- Vítor Domingos Unas, Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte – juízo de execuções; Inspetor Judicial do CSTAF

12h15 | Debate
Moderação: Sérgio Matos, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 12 de Novembro
Hora: 09h50
Local: Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo