Vídeos Mais Vistos

Temas de procedimento e contencioso administrativo

Abertura

Casos práticos: a experiência de Setúbal – a interligação entre as Forças de Segurança (GNR/SEPNA) e o Ministério Público

Sessão de Abertura

Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Protecção Subsidiária e Apatridia

Abertura da Exposição “O Infante Dom Pedro de Coimbra na História de Portugal”

Contratos Inteligentes (Smart Contracts), confiança e garantias públicas.
O papel do terceiro interveniente, a auto executoriedade do contrato e o código jurídico subjacente que regula a relação contratual. “Code is law” e os algoritmos processuais e executivos.

O direito à tutela contenciosa e a obrigação de prestar garantia