Paulo Dá Mesquita, Magistrado do Ministério Público e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, apresenta o tema "A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão do CPP".
XVI Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores de Judiciais
Regime jurídico da invalidade
Temas de Direito Penal e Processual Penal III
A Lei de Promoção e Proteção - Alterações Legislativas e Suas Implicações
Organização Judiciária e Confiança na Justiça
Pluralidade de réus na ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento
Apresentação das Conclusões das Sessões Paralelas
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