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Procuradora Geral Adjunta e Diretora do DCJRI
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal: questões emergentes

Conferência Inaugural

"A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais"

Jornadas de Identificação Predial
19 de Novembro de 2010
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Após a intervenção do Prof. Dr. Gustavo Pimenta, docente do ISMAI.

Como diagnosticar situações de homicídio e suicídio através do exame do local?

Maria do Céu Costa, Directora do Centro Europeu do Consumidor - Direcção de Serviços de Assuntos Internacionais, é a primeira ordadora a intervir no painel que contempla as áreas de Direito Civil, Família e Comercial.

Rui Assis apresenta também o tema "Contratos de Prestação de Serviço e a Nova Acção Especial para o Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho".

António Raposo Subtil faz a apresentação sistemática das linhas programáticas da sua candidatura, numa primeira ronda de 5 minutos.