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Guerra e Paz vs Direito

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Guilherme Figueiredo é o quarto candidato a intervir na apresentação dos candidatos e das questões que mais os preocupam.

Debate do segundo painel, com abordagem dos temas:

- "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";

- "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspectivada pela Jurisprudência";

- "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".

O “novo” procedimento de comunicação prévia