Vídeos Mais Vistos

XXXVIII Colóquio Nacional da Associação dos Trabalhadores da Administração Local

As recentes alterações ao Código Penal quanto o crime de Violência Doméstica

Gestão processual de processos penais

Os recursos jurisdicionais no processo civil e na jurisprudência dos tribunais comuns

Pacto de permanência - desobrigação vs. incumprimento perspectivas doutrinais e jurisprudênciais

Objecto e limites da decisão (artigo 95.º do CPTA)

Sérgio Barreira, Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Cascais, apresenta o tema "Os acordos entrados nas conservatórias de registo civil – o papel do ministério público".

Tutela Constitucional da Propriedade