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Tema iniciado pelo candidato António Marinho e Pinto.

Debate entre os candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados para o triénio 2011-2013

Organizado pela Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, no auditório da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Lisboa, 13 de Outubro de 2010

Procurador da República, Membro do CPT

Segurança nacional e protecção civil: que caminhos?

Colóquio sobre o Direito do Ambiente

Os oradores respondem à questão "Quando o título executivo é uma sentença qual a forma de processo aplicável? Pode seguir a forma de processo ordinário?".

Debate do segundo painel, com abordagem dos temas:

- "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";

- "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspectivada pela Jurisprudência";

- "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".