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Procuradora da República
PERSI - Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento Perspetiva do Ministério Público/Defesa dos
Ausentes

Os desafios do teletrabalho nos domínios da proteção do bem-estar no contexto laboral e da Saúde Mental dos trabalhadores

Sistemas bancários de futuro: tecnologias que reforçam a integridade financeira

Moderador:
NORBERTO MARTINS, Procurador-Geral Regional do Porto
JORGE ROSÁRIO TEIXEIRA, Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público no DCIAP - “O Branqueamento de capitais de crimes online”
EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “2A tecnologia digital como instrumento de supervisão comportamental”
ANTÓNIO HENRIQUES, CEO do Bison Bank - “Sistemas bancários de futuro: tecnologias que reforçam a integridade financeira”

Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”

Entre a Guerra e a Paz: os 50 anos da Constituição Portuguesa

Entre a Guerra e a Paz: os 50 anos da Constituição Portuguesa

President of the National Road Safety Authority (NRSA) | Professor at the Law School | Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA) | Universidade Lusíada

Lecture – Aplicação da IA ao Direito contraordenacional rodoviário