Alterações Legislativas
Vídeos Mais Vistos
De sempre
O novo regime da transmissão do estabelecimento
Conferência de Encerramento
Julgar com Perspetiva de Género - Entre a Constitucionalidade e a Igualdade
Abertura
Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório; Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual.
Os recursos jurisdicionais no processo civil e na jurisprudência dos tribunais comuns
O direito de greve é absoluto ou pode ser abusivo?