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Interatividade entre medidas tutelares e penas

Lecture — Understanding Chinese Culture in Business Negotiations

Drª Joana Pascoal
Presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados

As Novas Alterações do Código de Trabalho

Serve a presente nota para corrigir a referência à organização dos oráculos - a organizão foi levada a cabo pelo Centro de Estudos Jurídicos-Económico (CEJE) do Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores.

Segunda parte da intervenção de Ana Garcia Marques, Jurista no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Serviço do Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que fala da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Matéria Penal e Processual Penal.

Terceira e última parte da intervenção de António Montalvão Machado, advogado, professor universitário e deputado, que fala acerca do tema "Linhas Gerais do Novo Código de Processo Civil".

Clínicas Legais: Um Beco Sem Saída ou Uma Nova Rua?

As Impugnações Administrativas e as Garantias dos Particulares