25:09O processo de acompanhamento de maior e questões de aplicação da lei no tempo
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Crimes contra crianças na internet
A ampliação e a modificação da instância nas acções administrativas (em especial o regime dos artigos 45.º e 45º- A do CPTA)
O passivo manifestamente superior ao ativo como fundamento de declaração de insolvência
O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico
XXXIII Colóquio Nacional da ATAM
Debate acerca do tema "Inventário para Separação de Meações – O Novo Regime".
Regime de neutralidade fiscal