Vídeos Mais Vistos

Cerimónia de Tomada de Posse - pt.01

Pagamento e cobranças no Novo Regulamento das Custas Processuais

António Seara
Formador Coordenador Centro de Formação de Funcionários de Justiça

Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Dia 19 de Março de 2010
Fundação Eng. António de Almeida
Porto

Adjunto de Sua Excelência a Ministra da Justiça

Graça Enes Ferreira, Docente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Gustavo Lopes Courinha, docente universitário e advogado, coloca-se à disposição para responder a questões acerca do tema por si apresentado, que tratou o "Planeamento Fiscal e a Cláusula Geral Anti-Abuso - Normas Anti-Abuso Específicas".

Os Factos e a Prova

Questões sobre o regime do regulamento administrativo: relação com a lei, omissão do dever de regulamentar, eficácia, caducidade, revogação e critérios de impugnabilidade (efeitos jurídicos externos/internos versus lesividade)

Parentalidade e género