Vídeos Mais Vistos

Temas de Direito Tributário - Direito Fiscal Internacional Estrutura, método, perspectivas III

A responsabilidade civil extracontratual do Estado por quebra do dever de boa administração

Autoria em contexto organizacional

A estrutura da rede diplomática e consular e a sua acção no quadro do enquadramento jurídico vigente, nomeadamente em matéria de cooperação judiciária internacional

A problemática constitucional da justa causa nos despedimentos objectivos

A ampliação e a modificação da instância nas acções administrativas (em especial o regime dos artigos 45.º e 45º- A do CPTA)

Direito da insolvência e da recuperação em tempos de emergência: a justa medida

As Contraordenações e a Organização do Trabalho nos Transportes Rodoviários