Violência e crimes sexuais: representações e práticas judiciais
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Alojamento local e propriedade horizontal; Prédios urbanos – expropriação, benfeitorias e acessão industrial.
Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional
A Responsabilidade Civil do Estado nas situações de absolvição do arguido após ter sofrido medida de privação da liberdade, à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional
Segunda parte da intervenção de Ronaldo Bretas de Carvalho Dias, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que apresenta o tema “Legitimidade democrática e processo”.
Gustavo Nassif, Professor de Ciência Política/Teoria do Estado do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva em Minas Gerais, apresenta o tema “O Controlo Social nas Constituições Democráticas: a importância das Ouvidorias/Provedorias no Brasil e no Direito Comparado”.
IIIª Conferência Internacional Sobre - "Igualdade Parental Século XXI” - “A indissociabilidade da Parentalidade"
A Tramitação Geral do Novo Processo de Inventário – Principais Problemáticas
A Fundamentação de Facto e de Direito da Sentença Cível
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