A posição processual da pessoa colectiva constituída arguida
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Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em Tempo de Pandemia
Bernardo Mota Veiga, Manager da Martifer Solar, apresenta o tema “Viver Num Condomínio Energicamente Eficiente”.
Temas de Direito Tributário III
Sessão de Boas Vindas
- Sua Excelência o Secretário de Estado do Turismo
- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego
- Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
- Excelentíssima Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados
- Excelentíssimo Senhor Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego
- Presidente da Comissão Científica
As comunicações prévias e a decisão do procedimento (incumprimento do dever de decidir e ato tácito)