Questões problemáticas em matéria de custas no contencioso tributário
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O dano e o nexo de causalidade na jurisprudência
Painel II - Da influência do direito da União Europeia no direito das contra-ordenações
Painel II
Bernardo Mota Veiga, Manager da Martifer Solar, apresenta o tema “Viver Num Condomínio Energicamente Eficiente”.
Jerónimo Velasco, Presidente da Delegação de Paredes da Ordem dos Advogados, dá as boas-vindas aos presentes.
Jorge Neto faz as alegações finais do debate.