27:21Processo de Insolvência e Ações Conexas - Vertentes Cível, Penal, Trabalho e Empresa
Vídeos Mais Vistos
De sempre
O Direito Internacional da Família II - Os principais instrumentos internacionais e dificuldades práticas da sua aplicação
Sessão Plenária IV
Gestão urbanística - RJUE - Procedimentos de
legalização e regime simplificado (1 de 2)
Julgar sob perspectiva de género - entre a igualdade e a Constitucionalidade
O tratamento de dados dos trabalhadores e o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados
Pedro Vaz Patto, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto, é o primeiro orador a abordar o tema "Escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão".
Medidas destinadas à proteção da família