19:35Jornadas do Código de Processo Civil 2014
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Custas Processuais
Aspetos Gerais e Principais Novidades da Revisão do Processo Administrativo
Curso Breve sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo V
Objectivos:
- Aprofundamento do regime jurídico de alguns contratos em especial
- Análise de questões no âmbito da responsabilidade civil profissional (médico, advogado, técnico oficial de contas, revisor oficial de contas e agente de execução)
- Debate em torno dos institutos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade pré contratual
O Casamento como contrato
O Ministério Público na audição das crianças
Sessão de Apresentação da obra Adultos-Idosos Dependentes ou Especialmente Vulneráveis, Tomos I e II