Custas Processuais
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De sempre
III Congresso do Notariado Português - 800 Anos do Notariado Português
Curso Breve sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo V
Objectivos:
- Aprofundamento do regime jurídico de alguns contratos em especial
- Análise de questões no âmbito da responsabilidade civil profissional (médico, advogado, técnico oficial de contas, revisor oficial de contas e agente de execução)
- Debate em torno dos institutos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade pré contratual
Sessão de abertura
A Recuperação de Ativos, Aproximação à Realidade Jurídica Moçambicana
Facultad de Derecho, Universitat de València
Normas de competencia judicial internacional en los Reglamentos 2016/1103 y 2016/1104
Apresentação De Candidatura De João Massano
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