O “novo” procedimento de comunicação prévia
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Sessão Plenária: As disciplinas das atividades fluvial-turísticas
Perdidos na renumeração: cinco regimes que não sobreviveram à sucessão de Códigos de Processo Civil?
2 - Ónus de impugnação dos factos alegados pelo réu (arts. 490.º, 502.º e 505.º do aCPC)
A responsabilidade nas finanças públicas: a importância da jurisdição financeira
Gestor do contrato: Análise do regime legal do novo CCP e introdução da figura na prática contratual
Administração da justiça penal, bancos de perfis genéticos e suas implicações jurídico-constitucionais
Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada – uma análise da ENCC 2020-2024
Temas de Direito Penal e Processual Penal I
20:18