38:43A tutela dos direitos sociais na ordem jurídico-constitucional portuguesa, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e na Carta Social Europeia Revista (CSER)
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Segunda parte da intervenção de Ronaldo Bretas de Carvalho Dias, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que apresenta o tema “Legitimidade democrática e processo”.
Gustavo Nassif, Professor de Ciência Política/Teoria do Estado do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva em Minas Gerais, apresenta o tema “O Controlo Social nas Constituições Democráticas: a importância das Ouvidorias/Provedorias no Brasil e no Direito Comparado”.
Tomada de Posse do Conselho Distrital de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados