24:45O princípio da proibição da indefesa, proporcionalidade dos ónus e cominações: reflexos na tramitação processual
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Debate entre os candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados
Moderador: Dr. Luís Louro
Dr. António Marinho e Pinto
Dr. Fernando Fragoso Marques
Dr. Luís Filipe Carvalho
Organizado pela Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
15 de Outubro de 2010
João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários, faz a sua exposição em relação ao tema “A Nova Lei Das Associações Públicas: A Perspetiva Das Ordens Profissionais”.
A Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano
Sessão De Abertura
Da Gestão de Negócios e do Enriquecimento sem Causa no Código Civil – Do Livro II
Mesa redonda com os Parceiros Sociais - Tempo de trabalho e direito à desconexão