I Congresso Lusobrasileiro de Alienação Parental – Invisibilidades Jurídicas
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Moderador: António Costa
- Paulo Câmara
- Pedro Raposo
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- Vítor Bento
A problemática da contestação/reconvenção no CPC de 2013
Mesa redonda com os Parceiros Sociais - Tempo de trabalho e direito à desconexão
Moderação: João Paulo Raposo
José Manuel Pureza
Nuno Melo
O papel do Juiz na fixação e alargamento dos prazos do inquérito: um desafio a uma maior exigência
O princípio da proibição da indefesa, proporcionalidade dos ónus e cominações: reflexos na tramitação processual
Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada – uma análise da ENCC 2020-2024
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