Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada – uma análise da ENCC 2020-2024
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De sempre
Laurinda Gemas, Juíza de Direito, Docente do CEJ, levanta questões controversas acerca do tema "O Regime Processual da Cessação do Contrato de Arrendamento".
Segunda parte ce Manuel Januário da Costa Gomes, Professor Universitário da Universidade de Lisboa, que apresenta o tema "As Alterações no Regime Substantivo do Arrendamento Urbano – Formas de Cessação do Contrato".
Principais opções e enquadramento geral da reforma do IRC/2014
Debate "Acesso à Justiça: Perspetiva Nacional e Internacional"
Subdirectora do Departamento de Direito da UAL
Jornadas do Processo Civil
Round-table discussion with:
- Ann Dom (Seas at Risk)
- Cristóvão Norte (Commission of Agriculture and Sea, Assembleia da República, Portugal)
- Filipe Porteiro (Regional Government of Azores, Portugal)
- Gonçalo Carvalho (Oceano Livre)
- José Manuel Marques (DGRM, Ministry of the Sea, Portugal)
- Miguel Marques (PwC, Portugal)
- Pedro Madureira (EMEPC, Portugal)
- Phil Weaver (MIDAS project, UK)
- Manuel Ara de Oliveira (Regional Government of Madeira, Portugal)
- Sabine Christiansen (IASS, Germany)
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