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Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alguns casos duvidosos sobre invalidade de deliberações

Debate com questões colocadas pelos Advogados presentes na plateia.

Organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

Moderado pelo Dr. Tarroso Gomes

Dia 3 de Novembro de 2010
Auditório da Fundação Cupertino de Miranda
Porto

Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)

Questões abordadas:
- Grupo de Gestão;
- Insuficiência de técnicos para assegurar uma adequada efectivação dos poderes inspectivos e disciplinares da CPEE;
- Eventual recandidatura ao cargo de Presidente da CPEE;
- Visão académica e profissional da Mestre Paula Meira Lourenço sobre o Processo Executivo;
- Papel agregador da CPEE, entre os diferentes operadores judiciais;
- Âmbito do Protocolo de Cooperação entre o DIAP de Lisboa e a CPEE.

Nota
Composição do Grupo de Gestão:
Presidente da CPEE (em exclusividade);
Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução;
Dra. Ana Luísa Rodrigues (em exclusividade);
Dra. Inês Caeiros (em exclusividade); e
Dr. António Delicado (em exclusividade).

Temas de Direito Penal e Processual Penal I

Jorge Bacelar Gouveia faz a sessão de encerramento do colóquio "A Nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais (Lei nº 2/2013, de 10 de Janeiro)".

Fernando Resina da Silva, advogado, aborda também o tema "Protecção dos Consumidores Online".