Colóquio - O Direito Constitucional de Língua Portuguesa
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Ronaldo Bretas de Carvalho Dias, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, apresenta o tema “Legitimidade democrática e processo”.
Colóquio De Direito Administrativo “A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate”
Avaliação de métodos; tribunais pró-ativos: boas práticas e limites
Homenagem de Coimbra ao Professor João de Matos Antunes Varela
O CEDIPRE analisou e discutiu hoje o Decreto-Lei 10-A/2020, bem como a Proposta de Lei 17/XIV, que se encontra na AR.
A mutilação genital feminina no confronto com os crimes contra a integridade física
Director da Agência Independente de Supervisão dos Agentes de Execução na Holanda
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