Homenagem de Coimbra ao Professor João de Matos Antunes Varela
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A mutilação genital feminina no confronto com os crimes contra a integridade física
Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Utilização de meios electrónicos pela CPEE e por outros actores da Acção Executiva;
- Desmaterialização de actos no Processo Executivo, nomeadamente a penhora electrónica de depósitos bancários;
- Garantia da protecção de dados pessoais;
- Exemplo de medidas relevantes, sugeridas pela Comissão, para tornar as execuções mais eficazes.
III Encontro Nacional dos Jovens Advogados
III CONSEDE – Congresso de Segurança e Democracia
A descoberta da verdade em processo complexos: o julgamento
Tipo e escolha de procedimentos, em especial, as alterações ao ajuste directo
As novas contraordenações administrativas
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