Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE)
Questões abordadas:
- Utilização de meios electrónicos pela CPEE e por outros actores da Acção Executiva;
- Desmaterialização de actos no Processo Executivo, nomeadamente a penhora electrónica de depósitos bancários;
- Garantia da protecção de dados pessoais;
- Exemplo de medidas relevantes, sugeridas pela Comissão, para tornar as execuções mais eficazes.
Temas de Direito Penal e Processual Penal I
Luís Carvalho, Juiz de Execução, apresenta também algumas considerações acerca da nova acção executiva.
Alienação Através do Silêncio
Justiça ou Justiças – A Questão da Arbitragem
Inventário: o novo regime
I Congresso Lusobrasileiro de Alienação Parental – Invisibilidades Jurídicas
Moderador - Luís Silva
23:51