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Apresentação das Conclusões (1 de 2) 21:20

Apresentação das Conclusões das Sessões Paralelas

Relator:
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

Correlatores:
Chandra Gracias, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Fátima Serrano, Secretária-Geral da CrescerSer
Maria Oliveira Mendes, Procuradora da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Pedro Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Debate 35:07

No âmbito da instrução de processo de promoção e protecção, a CPCJ necessita de perícia cuja realização cabe ao Instituto Nacional de Medicina Legal; neste contexto, a CPCJ

Carlos Casimiro Nunes (2 de 2) 27:14

Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal
Whistleblowing e a proteção de denunciantes em Portugal. Problemas práticos. (A Diretiva (UE) 2019/1937 e a Lei 93/2021)

Debate 10:27

Estatuto Pessoal e Proteção dos Direitos da Criança Migrante ─ Políticas e Instrumentos Jurídicos Internacionai