Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT
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Jornalista
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Procurador Europeu Delegado
A fraude ao IVA na perspetiva da Procuradoria Europeia
Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho
A adoção de providências cautelares antecipatórias
President of the Supreme Court of Portugal
Contratos de mandato e de gestão e a declaração de insolvência
Obtidos os necessários consentimentos, a CPCJ aplicou a criança recém-nascida a medida de acolhimento residencial, face ao ostensivo perigo de vida em que os seus progenitores a colocavam; numa das visitas possibilitadas pelo acordo de promoção e protecção, perante a atónita responsável do Lar de Acolhimento, os progenitores, acompanhados de advogado, manifestam retirar naquele preciso momento o seu consentimento à intervenção da CPCJ e exigem levar a criança; neste contexto, que deve fazer a aterrada responsável do Lar de Acolhimento, face à manifesta inépcia dos progenitores para prestar à criança quaisquer cuidados, por mais básicos que sejam
Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas e doutor em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa onde é professor convidado
A Inspeção dos Magistrados do Ministério Público Enquanto Garante da Equidade nos Movimentos