A atuação da Comissão de Disciplina da CAAJ
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Advogado, Professor Auxiliar e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade
Católica Portuguesa
Questões contemporâneas da criminalidade fiscal
Jurisprudência relevante do STA sobre regimes substantivos dos tributos
2.º Painel - A autonomia dos recursos em processo penal/Recurso da parte cível da condenação (A revista excecional e outros institutos do processo civil)
Sessão Plenária II - O procedimento de modificação do PDM, em curso, no âmbito do Novo Regime Jurídico de Classificação do Solo: A importância operacional do solo de edificação dispersa e do solo urbano de baixa densidade
Apresentação do Programa STEPI+
Responsabilidade civil e prescrição; Prescrição do direito de indemnização – a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Mesa Redonda - Os Direitos Fundamentais