Docente da Universidade Católica Portuguesa, jurista e juiz português, que representou Portugal no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Hierarquia, Autonomia e Responsabilidade
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Ação de anulação e recursos
O processo de naturalização no âmbito da promoção e proteção - apresentação de caso
Impactos ao nível da proteção das crianças e promoção dos seus direitos – os processos de promoção e proteção
Tutela judicial do direito da saúde: realidade ou miragem? e O acto médico e o consentimento informado
A liberdade de expressão e o politicamente [in]correto
Direito à Informação Administrativa
Apresentação da obra colectiva “Cooperação Internacional para efeitos de recuperação de activos"