Quórum III - Direito Constitucional - "A Reforma do Sistema Eleitoral"
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Reflexos práticos da Jurisprudênica do TJUE na CJIMP
Encerramento
O regime jurídico do trabalho intermitente e a sua aplicabilidade prática
Julgar em Ditadura – Julgar em Democracia
Credores, legatários e outros interessados – papel no inventário
1.º Painel - Os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça no recurso do acórdão da Relação que reverte a absolvição em condenação e as alterações recentes ao Código de Processo Penal em matéria de recursos
Jurisprudência Constitucional em Matéria Penal