Vídeos Mais Vistos

Sessão Plenária VI - Freguesias - Os Desafios da Reorganização e Coesão Territorial
Lei n° 39/2021

Direito e inteligência artificial

EPPO - Competências de investigação e de promoção da ação penal em território nacional / O Regulamento da Procuradoria Europeia – traços gerais e perspectivas futuras

Debate «Os ataques em curso à Advocacia» — OA

O regime de impedimentos e suspeições de juízes e árbitros

Quórum III - Direito Constitucional - "A Reforma do Sistema Eleitoral"

O Regulamento (EU) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Novembro de 2018 (em vigor a partir de 2020) (reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda)

A construção das agendas de cooperação: que espaço para o envolvimento nacional