A Obtenção de Provas em Matéria de Arbitragem Internacional: Ponto da Situação.
Regras sobre provas e de produção de provas em diferentes ordens jurídicas e na arbitragem internacional. As Regras IBA sobre a Obtenção de Provas na Arbitragem Internacional
Mesa-redonda - A reorganização das freguesias
Procuradora-Geral Adjunta
"Outros Instrumentos de Cooperação Judiciária"
Question presented by Moderator and discussion
Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro
- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte
Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora
I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal
Autarquias locais antes e depois da democracia
2º Painel - A construção do Poder Local Democrático: de 1976 aos nossos dias
Violência contra as mulheres e violência doméstica
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