O Estado dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais em Portugal: o Papel da Advocacia e da Sociedade Civil na Proteção dos Direitos dos Reclusos
Dr. António Jaime Martins | Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Dr. Rui Goulart | Diretor da RTP-Açores
Professor Doutor António Pedro Dores | ISCTE Observatório Europeu das Prisões
Dr. João Martins | Diretor-Executivo da Amnistia Internacional Portugal
Moderador: Luís Rosa, jornalista do Observador
Professor Associado da Universidade de Coimbra
A Liberdade Sindical dos Militares
Procurador da República e Assessor na PGR
As potencialidades para a agilização e eficiência dos processos criminais, especialmente em matéria de recolha e valoração da prova
Sessão de Abertura do Congresso dos Registos
Os preços de transferência
Painel V - A reforma do modelo da ADSE - O modelo de financiamento atual, as atividades desenvolvidas e as alternativas de evolução
Sessão Plenária IV - As implicações das alterações ao regime da contratação pública e as novas orientações
Mesa Temática
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