Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
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Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Direito de Arrependimento no regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento
I PAINEL | A CRIANÇA E O SEU DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
PRESIDÊNCIA DA MESA: Maria da Graça Trigo, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente da 2.ª Secção
Moderação: Patrícia Costa - Ana Massena / Margarida Leitão e Sousa / Pedro Marchão Marques
Apresentações do “Call for papers”
Juíza - Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra
- Vítor Pereira Pinto | Procurador Geral Adjunto
- Rui Cardoso | Procurador-Geral Adjunto
- António Ventinhas | Procurador da República e Diretor do DIAP de Faro
Moderadora: Luís Rosa | Jornalista
21:50